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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 16:59
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Argüição de Infringência ao Artigo 5º, Inciso II, da Constituição Federal
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARGÜIÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 5º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 297 DO TST.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Princípio da Adequação Social
Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 13:25
A volta do (neo) fascismo na Itália
Por Gisele Leite.
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Doutrina Publicado em 10 de Junho de 2021 - 15:32
O uso da maconha medicinal na perspectiva dos Tribunais
O ano de 2014 marcou a história do uso do canabidiol (CBD), no Brasil.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Abril de 2016 - 14:24
Homem é condenado à revelia por homicídio após briga em bar
O acusado, agindo de forma livre e consciente, com inequívoca intenção de matar, efetuou golpes de faca contra a vítima, que lhe causaram a morte.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Estupro e atentado violento ao pudor em continuidade delitiva. Progressão de regime prisional.
A Súmula 711, do STF, em exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal, determina que, em se tratando de crime continuado, aplica-se a lei mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade delitiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
INSS. Vínculo empregatício reconhecido judicialmente.
Incidência das contribuições previdenciárias. Súmula 368, I, do TST.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Erro médico.
Morte de gestante e bebê por complicações geradas em razão de eclampsia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Peculato. Funcionário público. Apropriação de dinheiro público em razão do cargo.
Recurso defensivo provido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2003 - 01:00
O regime legal da união estável
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Maio de 2013 - 15:50
Magazine é proibido de vender brinquedos sem selo do INMETRO
Ação Civil Pública
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Março de 2013 - 10:10
Avon. Vínculo empregatício
Agravo de instrumento em recurso de revista. Executiva de vendas. Vínculo empregatício. Subordinação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 16:05
Plano de Saúde é condenado por negar custeio de parto de segurada
Ação de Obrigação de Fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 12:55
Emissora de TV é condenada por equívoco em divulgação de foto
Ação de indenização
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:45
Cliente de supermercado ganha liminar que desbloqueia cartão
Procedimento ordinário
